Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

Criticado, Lula cancela férias de ministros, mas sai de folga

Lei que pune violência doméstica depende da criação de juizados especializados

Juiz suspende júri por encontrar documento adulterado no processo

DVD mostra que invasão da Câmara foi premeditada

TJ mantém condenação em tentativa de estupro

Justiça manda fechar hotel americano

Igreja terá de indenizar senhora que teve barraco derrubado

Renan defende proposta que permite a servidor público aposentar-se mais tarde

Pec Paralela: Entenda as mudanças

Dez hospitais psiquiátricos vão ser fechados

João Paulo reage a Lula e diz que MPs atrapalham Câmara

As declarações de João Paulo foram feitas um dia depois de Lula queixar-se do Congresso.

PT pede agenda positiva e só aceita CPI ampla de financiamento de campanhas eleitorais

Trabalhadora colocada em ociosidade por estar grávida receberá indenização de R$ 5 mil

Além da indenização ela receberá também todas as verbas trabalhistas devidas.

A estabilidade do empregado na legislação brasileira

O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa privada dentro da legislação trabalhista brasileira, ante as novas disposições que vêm surgindo no mercado de trabalho. Além disso, é dever do Estado de garantir boas condições de trabalho, assim como, assegurar a todos os trabalhadores e empregadores os seus direitos legais na relação contratual. Portanto, este trabalho traz as modalidades de estabilidade empregatícia previstas na legislação brasileira, mais especificamente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), explanadas de forma conceituada, apresentando as hipóteses existentes enquadradas na legislação pátria com explicações doutrinárias esclarecedoras

Direito constitucional e direito penal, uma análise do aborto de fetos anencefálicos

Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca com a finalidade de cumprir as normas exigidas pela iniciação científica da referida faculdade. Área de concentração: Direito Penal e Direito Constitucional

Embargos. Empregado doméstico. Férias - dobra legal aplicabilidade princípio da igualdade

Cunhado e sobrinho da vítima são condenados por homicídio qualificado e ocultação de cadáver

O crime ocorreu em 02.02.2020, por volta das 22h.

DF é condenado a indenizar filhos de idoso que faleceu por falha na prestação do serviço médico

Eles receberão R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de indenização por danos morais e R$ 1.950,00 (mil e novecentos e cinquenta reais) pelos danos materiais.

Embargos infringentes criminais. Estupro e atentado violento ao pudor.

Pedido de reconhecimento de continuidade delitiva.